Para contratar um aprendiz é preciso elaborar um contrato de aprendizagem?

Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de adolescentes e jovens, o regime de contratação do programa Jovem Aprendiz possui diretrizes próprias que são detalhadas no contrato de aprendizagem. Por meio desse documento, fica assegurado ao contratado a contínua capacitação durante o período de permanência dentro da empresa, dentre outras determinações que nortearão a rotina de trabalho, ficando clara a responsabilidade e a participação de cada um dos envolvidos.

A existência de tal modalidade está prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), bem como é influenciada por outros instrumentos regulatórios como leis, portarias, estatuto e organização de proteção aos direitos dos menores de idade. Ela também é obrigatória a todas as empresas, com exceção das entidades sem fins lucrativos, que desenvolvem ensino profissional, além das micro e pequenas empresas. Ainda que não esteja imposto, tais estabelecimentos podem introduzir esse formato de contratação.

Quais as particularidades relacionadas ao Jovem Aprendiz? Saiba como implantar e incentivar a adesão a este modelo!

Características do Jovem Aprendiz

A modalidade abrange pessoas de 14 a 24 anos e conta com um limite de expediente, estipulado entre 4 e 6 horas diárias para os menores de 18 anos, podendo chegar a 8 horas diárias para os maiores de idade. É negada a permanência que ultrapasse dois anos de atividade dentro da empresa, bem como, enquanto contratado, não pode trabalhar em período noturno, compensar horas ou fazer hora extra.

Outra determinação importante é com relação às atividades exercidas, pois os menores de idade não podem ser expostos a rotinas exaustivas, perigosas e/ou insalubres. Dentro da empresa, também será necessário nomear um dos colaboradores para a função de monitor do aprendiz. Este profissional será o principal ponto de contato para ele dentro da empresa, dando as instruções diárias e acompanhando o desempenho.

Quanto ao número de contratações, dado o quadro de funcionários, é possível preenchê-lo de 5% a 15% com jovens aprendizes, levando em consideração, não o total geral da força trabalhadora, mas o número de cargos que necessitam de formação profissional. Afinal, dos 5 dias trabalhados, 4 serão atividades na empresa e um focado em aprendizado, por meio de uma das entidades educacionais que atendem o Jovem Aprendiz, cujos cursos são validados pelo Comitê Nacional de Aprendizagem.

Formação técnico-profissional

Dentro da realidade do Jovem Aprendiz, está a frequência na instituição, para que o jovem possa participar de cursos que desenvolvam competências progressivas, que estejam de acordo com a natureza das atividades exercidas na empresa, bem como ligadas ao próprio contratado, já que esta é uma oportunidade de escolha de carreira. Assim, é importante que a empresa contratante se atente ao que será ensinado para que, no cotidiano, possa potencializar ao máximo as habilidades do profissional em formação.

Tais informações deverão estar no contrato de aprendizagem na parte que cabe descrever o arco ocupacional, ou seja, a sessão que indica as ramificações do ensino. Nele, é detalhado as ocupações possíveis na área de atuação do Jovem Aprendiz.

A parceira de ensino técnico-profissional pode ter um planejamento educacional que vise ensinar todas as atividades e habilidades envolvidas no segmento do trabalho do contratado. Um outro ponto referente às instituições é que elas podem auxiliar na busca e escolha das pessoas mais indicadas para as vagas que serão preenchidas com o Jovem Aprendiz na sua empresa.

Informações do Contrato de Aprendizagem

O contrato de aprendizagem conta com algumas obrigatoriedades, além das citadas acima. São necessárias informações referentes às três partes envolvidas (empresa, contratado e instituição de ensino), pois o documento visa regularizar a atuação do Jovem Aprendiz:

  • Dados da empresa;

  • Dados do aprendiz;

  • Identificar a instituição de ensino;

  • Informar a função e o curso em que está matriculado;

  • Jornada de trabalho;

  • Valor da remuneração;

  • Período de vigência (prazo máximo de dois anos);

  • Assinatura das três partes (somado ao representante legal, em caso de menores de 16 anos).

Tendo esta etapa cumprida, a contratação estará regularizada, o que pode trazer dúvidas quanto a rescisão do contrato de aprendizagem. Ela é possível, mas deve respeitar algumas situações para ser legal.

É o caso de o contratado ultrapassar a idade limite (24 anos), de o contrato atingir a data limite, desempenho abaixo do esperado, dificuldade de habituação com a rotina, indisciplina grave e faltas que resultam em perda de ano letivo. Há, ainda, mais duas hipóteses: falência da empresa ou morte do empregador, em que o aprendiz tem, por contrato de aprendizagem, o direito a verbas rescisórias e indenização. É vedada a demissão do aprendiz devido à diminuição de quadro de funcionários, tendo de ser respeitado o período firmado no contrato de aprendizagem.

Contratação tradicional x contratação de aprendiz

Os regimes de contratação possuem algumas características iguais, como a necessidade de registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), além dos direitos que são preservados, como o 13º salário, férias e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, conta com algumas regras particulares.

Por exemplo, ainda que haja a dispensa coletiva, o aprendiz mantém o direito das férias, pois elas devem coincidir com o recesso escolar. O pagamento segue o salário mínimo/hora (cujo valor, em 2018, é de R$ 4,36), ou, ainda, seguir as convenções sindicais e ultrapassar esses valores.

Mais um ponto de destaque é o percentual de contribuição com o FGTS que, na contratação tradicional, é de 8%, enquanto no Jovem Aprendiz o percentual é limitado a 2%. Também há o aviso prévio que, em situações de rescisão, não será pago pela empresa. Uma série de facilidades que, somadas ao privilégio de formar profissionais de acordo com os valores da empresa, bem como ajudar no desenvolvimento social da região onde vivemos, só mostra o enorme potencial do Jovem Aprendiz!

Quer saber mais sobre essa modalidade de contratação? Nós temos o material perfeito! Baixe o Manual sobre a lei da aprendizagem e tenha mais detalhes para, em pouco tempo, ter mais de um contrato de aprendizagem firmado com adolescentes e jovens que sonham em se tornar profissionais realizados!

 

Ramacrisna

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