Imposto de renda para pessoa jurídica: quanto destinar para o FIA?

Dentre as opções tributárias disponíveis às empresas, o sistema lucro real é o único permitido pelo fisco brasileiro a deduzir as doações feitas ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência). Este regime conta com dois períodos como base: o trimestral ou o anual, a depender do escolhido pela companhia.

Assim, no ato da declaração do Imposto de Renda para pessoa jurídica os profissionais do setor financeiro devem anexar os comprovantes das doações, a fim de ter o valor das contribuições abatido da taxa a ser paga para a Receita Federal.

Ao continuar a leitura você descobre como é o passo a passo e os benefícios de optar por exercer esse direito!

Construção de uma sociedade menos injusta

O FIA é um fundo que, através da alocação de recursos em projetos focados em crianças e adolescentes, pretende fomentar o desenvolvimento dos menores que estão sob condições de vulnerabilidade social e pessoal.

As instituições, por sua vez, criam rotinas de atividades e através da cultura, da sustentabilidade, da tecnologia, da profissionalização e outros caminhos pedagógicos dão condições favoráveis a eles. Assim, espera-se afastá-los das situações de risco, bem como da propensão à violência e marginalização.

O fundo conta com representação nos níveis federal, estadual e municipal a partir dos conselhos. Esses conselhos têm por característica serem inclusivos e participativos, pois são compostos por diversas figuras da sociedade: desde representantes governamentais até cidadãos envolvidos com as entidades que lutam pelos direitos dessa população.

Percentuais permitidos no abatimento

Para bem aproveitar o direito da dedução é preciso ter em vista alguns limites estipulados. Para o imposto de renda para pessoa jurídica o percentual máximo de dedução referente a doações ao FIA é de 1% do valor devido.

Com isso, o imposto tem a destinação que a empresa contribuinte escolheu, fazendo com que sua vontade valha para essa parcela da tarifa paga. De forma mais específica, a vida de jovens e crianças são beneficiadas diretamente por essa decisão.

Contudo, é preciso que as doações passem pelo FIA ao invés de irem diretamente para a entidade de escolha. Essa obrigatoriedade pode ser vista como uma garantia, pois ao fazer parte do fundo a instituição tem as características de idoneidade que se espera ao destinar recursos financeiros.

Por isso é preciso saber a qual conselho a entidade que deseja apoiar está vinculada. O depósito ou transferência deve ser feito para a conta corrente do conselho e, após a doação, é necessário encaminhar um e-mail a ele com o comprovante, além de informar a qual entidade deve ser destinado o valor.

Como resposta a empresa recebe um comprovante que deve ser anexado na declaração do Imposto de Renda. Importante ressaltar que os abatimentos são referentes ao período a ser tributado. Doações em anos ou trimestres anteriores ao que estão sob tributação não são válidos.

Caso o total doado seja maior que o 1% permitido, o valor excedente se caracteriza como doação normal, não podendo ser deduzido em declaração futura.

Outro ponto importante é ressaltar a possibilidade de ampliar o percentual a partir da colaboração com outros fundos. Além do FIA (1%) é permitido contribuir e somar o benefício a partir da doação o Fundo do Desporto (1%) e Fundo Nacional da Cultura (4%).

Dedução no imposto de renda para pessoa jurídica

No ato da declaração, a empresa deve declarar a doação ao fundo na parte de lucro líquido tributado apurado do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). O erro comum é colocar o valor da contribuição nas despesas operacionais o que não é correto.

O valor será retirado do imposto a ser devido automaticamente. Assim, o tributo a ser pago já terá tido o abatimento correspondente. É importante guardar os comprovantes mesmo após o pagamento do imposto, caso haja qualquer questionamento por parte do fisco.

Com isso se conclui uma ação extremamente simples que provocará imensa diferença para as entidades que receberem o investimento. Disposto a ajudar? O Instituto Ramacrisna é uma entidade mineira ligada ao conselho da cidade de Betim!

O instituto trabalha com vários projetos e parcerias que abrangem crianças que estão no início da fase escolar até a profissionalização de jovens e inserção deles no mercado de trabalho.

A partir de atividades nacionalmente reconhecidas, a entidade faz a diferença em doze cidades mineiras da região metropolitana, promovendo dignidade, desenvolvimento, cultura e oportunidades a essas vidas. Contribua com as ações que estão há 59 anos em ação!

 

Ramacrisna

Promovendo sonhos e transformando vidas.

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