Fundo da Infância e Adolescência: como são aplicadas essas doações?

O cenário de desigualdade do país afeta drasticamente o desenvolvimento e as oportunidades de milhares de crianças e adolescentes. O Fundo da Infância e da Adolescência é o órgão que valida as ações focadas na proteção, defesa e promoção dos direitos dessa população e direciona recursos a elas.

A importância de tal trabalho é inquestionável, como é possível averiguar em levantamentos como o realizado pela Abrinq, que descreve as muitas formas de vulnerabilidade a que os menores estão submetidos.

A marca da violência é uma delas. Em 2016, quase 11 mil crianças e jovens de zero a 19 anos tiveram suas vidas interrompidas, um índice de 18,4% dos homicídios que aconteceram em todo o país.

A estimativa de 2017 é de que 23,1 milhões, entre a mesma faixa etária, estavam em condições de pobreza ou extrema pobreza. Realidades nocivas que acabam sendo refletidas em índices de educação como mais de 244 mil brasileiros de 6 a 17 anos fora da escola em 2015.

A partir de iniciativas que buscam mudar a realidade dos jovens imersos em tais circunstâncias, o FIA se torna em instrumento de segurança para as pessoas que realizam doações e para os menores atendidos.

Papel do Fundo da Infância e da Adolescência

Para entender melhor esta organização é importante saber que ela é prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um dos mais importantes instrumentos legais de garantia dos direitos dos menores e está presente em todos os níveis federativos, ou seja, municipal, estadual e da união.

Fundo da Infância e AdolescênciaNa prática, o Fundo da Infância e Adolescência é formado por cidadãos comuns e representantes do poder executivo que, juntos, formam conselhos. Contudo, contam com autonomia de atuação, ainda que dependam da promulgação de leis e decretos, além de ter a obrigação de desenvolverem editais, estudos e planejamento para organizar, legalizar e embasar sua existência e decisões.

Os recursos geridos e destinados ao atendimento e promoção da vida dos menores são de origem da gestão pública e também vindas de iniciativas das pessoas.

A partir do FIA a sociedade ganhou importante poder de atuação e autonomia, uma vez que tem impacto direto, seja através da participação ativa nos conselhos ou, para a maior parcela da população, a possibilidade de decidir sobre a utilização de parte de seus impostos pagos.

Isso porque ele pode influenciar no Imposto de Renda. Ao fazer doações a entidades validadas e cadastradas no Fundo da Infância e da Adolescência o valor pode ser abatido do IR, tendo o teto estabelecido em, no máximo, 6% do tributo devido ou 3% do imposto a ser pago no ato da declaração.

O período a ser considerado é o mesmo da declaração, o ano-calendário base, ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ciclo.

Passo a passo para contribuir com o FIA

Para fazer parte das ações que criam oportunidades de desenvolvimento e aprendizado para os menores, os cidadãos devem escolher uma instituição cadastrada no Fundo da Infância e da Adolescência.

Ao determinar com qual iniciativa quer contribuir, o próximo passo é se informar sobre a conta corrente do conselho municipal a que a instituição em questão é vinculada.

Esta etapa é muito importante, pois, é mandatório que os recursos de doação passem pelos conselhos, respeitando o procedimento previsto por lei. Recursos enviados diretamente para as entidades não podem ser abatidos do IR.

Ao fazer a transferência, é necessário informar o conselho sobre a sua intenção, ou seja, indicar para qual instituição deve ser enviada a contribuição. Neste e-mail também deve ser enviado o comprovante de depósito, além de solicitar o recibo de mecenato.

Este recibo é fundamental, pois é a partir dele que é possível validar a ação da doação e comprovar as destinações à Receita Federal, a fim de conseguir os abatimentos.

Doação transformada em trabalho

O Instituto Ramacrisna trabalha há 59 anos em prol de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social a partir de ações educacionais que valorizam o ser humano, a ética, a cidadania e o conhecimento através da cultura, da arte, da tecnologia e da profissionalização.

Vinculada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Betim, tem na destinação do Imposto de Renda uma das fontes para manter as iniciativas que beneficiam milhares de menores e, por consequência, a sociedade.

A sede do instituto está localizada na cidade de Betim/MG, mas o trabalho abrange dez cidades da região metropolitana do Estado de Minas Gerais, sendo amplamente reconhecido a partir de prêmios (Itaú Unicef, Great Pleace to Work, Ong Transparente, Melhores Ongs para Doar).

Curioso para saber mais sobre nós e fazer parte dessa mudança diária da realidade social brasileira? Entre em contato conosco!

Ramacrisna

Promovendo sonhos e transformando vidas.

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