Veja como contratar menor aprendiz para evitar autuação do Ministério do Trabalho

Mais do que uma forma de ajudar a sociedade, contratar menor aprendiz também é uma exigência legal. Porém, nem todas as empresas cumprem o que rege a lei – sendo que, muitas vezes, o motivo para isso é o desconhecimento da obrigatoriedade ou das formas legais de fazer a contratação.

Está pensando em contratar jovens aprendizes para o seu negócio? Continue lendo este artigo e veja as orientações importantes que separamos!

O que é a Lei de Aprendizagem?

A Lei de Aprendizagem (lei nº10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte devem contratar menores aprendizes dentro do equivalente de 5% a até 15% do seu quadro de funcionários, porcentagem calculada sobre as funções que demandam formação profissional. Apesar de, por lei, apenas as grandes e médias empresas terem essa obrigatoriedade, os pequenos e micro negócios que desejarem também podem se beneficiar com essa contratação.

Caso assim optem, será necessário seguir as diretrizes legais. Nesses casos, a única exigência é que a pequena empresa tenha no mínimo um funcionário contratado pela lei padrão, garantindo que o jovem aprendiz terá sua formação profissional assegurada.

Lembrando ainda que a lei entende jovem aprendiz como aquele que tem mais de 14 e menos de 24 anos, e que celebra um contrato de aprendizagem nos termos da CLT. É preciso que o jovem estude e trabalhe, recebendo formação técnica para a profissão a qual está se capacitando, além de frequentar a escola regularmente.

Como contratar menor aprendiz de acordo com a lei?

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre alguns detalhes da Lei de Aprendizagem, veja as dicas importantes que separamos para você contratar um menor aprendiz de acordo com as especificações legais:

Procure por uma boa instituição

É fundamental encontrar uma organização que seja séria e ofereça uma boa infraestrutura e preparo para esses jovens. Busque saber o tempo de atuação, as empresas que já são parceiras, se é ofertado algum treinamento antes de os jovens entrarem nas empresas e as contrapartidas oferecidas pela instituição. Uma entidade respeitada, certamente já terá uma boa experiência em incluir esses jovens no mercado de trabalho – você pode, também, conversar com outras empresas que já realizaram esse tipo de contratação.

Firme um contrato de trabalho

Como acontece com qualquer trabalhador, o jovem aprendiz também deverá ter um contrato de trabalho. A diferença é que o tempo máximo de duração deverá ser de dois anos.

Além disso, o contrato deverá ser feito na modalidade de aprendizagem, ou seja, o empregador deverá assegurar que o jovem terá formação técnico-profissional que esteja de acordo com o seu desenvolvimento moral, físico e psicológico. Em contrapartida, o jovem aprendiz se comprometerá a realizar as suas tarefas de forma adequada. O contrato ainda deverá conter algumas informações essenciais:

  • jornada diária e semanal;
  • curso realizado pelo jovem aprendiz;
  • quantidade de horas teóricas e práticas;
  • remuneração mensal;
  • qualificação da empresa contratante e do jovem aprendiz;
  • data de início e fim do contrato (condizentes com o início e o término do curso de aprendizagem).

Atente-se para a jornada de trabalho

A jornada de trabalho do jovem aprendiz é diferente do trabalhador comum e deverá ser observada. A lei estipula que ela poderá ser de:

  • 4 horas por dia ou até 6 horas no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental (nesse período, deverão ser computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, com a proporção estipulada no contrato de trabalho);
  • 8 horas por dia no máximo, para os que já concluíram o ensino fundamental, também sendo preciso computar as horas de atividades teóricas e práticas, lembrando que não é permitido que o jovem faça uma jornada de 8 horas com apenas atividades práticas.

Para os serviços que realizem atividades noturnas, ou seja entre as 22 horas e as 5 da manhã do dia seguinte, não é permitido a contratação de menores de 18 anos. A partir dessa idade, não é impeditivo o trabalho nestes horários, desde que o jovem receba o adicional equivalente.

Formalize a contratação do jovem aprendiz

É importante que a contratação seja formalizada por meio de anotação em CTPS e também no livro de registro ou no sistema eletrônico. A função deverá ser preenchida como “aprendiz”, seguida da informação que consta no programa de aprendizagem (em correspondência à Classificação Brasileira de Ocupações, CBO). Na parte “anotações gerais”, é importante incluir a data de início e de finalização do contrato de aprendizagem.

Calcule corretamente o salário do aprendiz

De acordo com a lei, o jovem aprendiz tem direito ao salário mínimo-hora, mas é preciso observar caso exista piso estadual. Contudo, acordos coletivos também podem garantir ao adolescente um salário maior.

É preciso computar no cálculo do salário as horas destinadas às atividades práticas, àquelas destinadas às aulas teóricas e, ainda, ao descanso semanal remunerado/ feriados. Assim, o empregador poderá usar a seguinte fórmula:

  • salário mensal = salário-hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7/6

O empregador ainda deverá recolher o FGTS de 2% e é possível descontar do salário as faltas do curso de aprendizagem que não forem legalmente justificadas.

Multas e sanções

Caso essas estipulações não sejam cumpridas, o empresário terá de arcar com multas e sanções que são aplicadas após a fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Como você pode notar, para cumprir a lei e contratar um menor aprendiz de forma correta é muito importante se informar adequadamente sobre todos esses aspectos – algo que uma boa instituição poderá fazer e lhe ajudar. O Instituto Ramacrisna é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, e que existe há quase 6 décadas, ajudando centenas de jovens a conquistarem uma vaga no mercado de trabalho de Belo Horizonte, Betim, Nova Lima, Contagem, Esmeraldas, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Itaúna, Mateus Leme e Sarzedo.

Você é um empresário que precisa ou deseja contar com um jovem aprendiz no quadro de funcionários da sua empresa? Entre em contato com a gente e descubra como podemos ajudá-lo!

Ramacrisna

Promovendo sonhos e transformando vidas.

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