Carga horária jovem aprendiz: como é a rotina desse profissional?

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) rege o programa de contratação do Jovem Aprendiz junto a outros recursos de lei. Isso porque — comparado ao trabalhador tradicional — há diretrizes diferentes para os profissionais adolescentes, cuja contratação é regularizada por contrato de aprendizagem e registro em carteira.

Assim, a forma de atuação e a carga horária jovem aprendiz tem algumas particularidades por ser uma atuação técnico-profissional. Continue a leitura do post e entenda todas as características!

Carga horária Jovem Aprendiz

São duas as possibilidades de expediente para estes profissionais. Como o programa é destinado às pessoas que estão no ensino fundamental e médio, o limite de horas também considera a etapa escolar.

Aos menores de idade (de 14 a 18 anos incompletos) a carga deve ser de 4 a 6 horas diárias. Ao atingir a maioridade (18 aos 24 anos incompletos) — e estar no ensino médio — esta duração é ampliada para até 8 horas por dia.

Importante frisar que a soma semanal de horas deve considerar o tempo de permanência nas aulas técnicas. Ou seja, dentro da rotina do jovem aprendiz é comum que ao menos por um dia das semana ele esteja na instituição de ensino técnico e não na empresa. Porém, as horas focadas ao estudo também são remuneradas e contabilizadas para cumprir o limite de carga horária diária.

Essas informações devem estar claras dentro do contrato de aprendizagem, esclarecendo em quais dias da semana, por quanto tempo e onde o profissional estará. Tais determinações existem devido à característica de desenvolvimento do programa, que faz do curso parte integrante e em igual importância a da prática empresarial.

Neste ponto a escola regular também não pode ser negligenciada. O adolescente aprendiz deve manter a presença e participação junto às três instituições que lhe permitiram ingressar no programa: escola de ensino fundamental ou médio, técnico e empresa contratante.

Expediente sazonal

A realização de horas extras, compensação, férias coletivas, funcionamento em domingos e feriados é realidade para muitos negócios. No entanto, ao contratar o jovem aprendiz é preciso se atentar ao que é permitido ou não.

Horas extras e compensação de horas

O aprendiz não pode exercer horas extras e nem compensação de horas em nenhuma hipótese, em cumprimento ao artigo 432 da CLT. O profissional deve cumprir jornada estipulada — respeitando os limites estabelecidos — e ao empregador cabe pagar a remuneração equivalente, sendo permitido descontos proporcionais no caso de ausência injustificada ao trabalho ou aula técnica.

Funcionamento aos domingos e feriados

É permitido que o adolescente trabalhe aos domingos e em feriados (municipal, estadual ou estadual) desde que a empresa tenha a permissão para funcionar em tais dias, conforme as leis a que está submetida. Porém, o direito ao repouso é mantido e deve ser fornecido ao jovem aprendiz em outro dia da semana, a ser acertado entre as partes.

Férias coletivas

Na realidade do Jovem Aprendiz as férias devem coincidir com um dos dois períodos de recesso da escola regular. O direito é adquirido após 12 meses de trabalho, conforme determinado pela CLT e deve ser corrido, sem o parcelamento de períodos. Na prática, o adolescente aprendiz tem recesso simultâneo da escola e das obrigações com o programa.

Nos casos de férias coletivas, os profissionais adolescentes não perdem o direito às férias junto com as do período escolar. Nesse contexto as férias coletivas se classificam como licença-remunerada e o direito ao recesso é cumprido conforme as regras do programa: junto a um dos períodos de férias escolares.

Possibilidades da carga horária Jovem Aprendiz

Além das circunstâncias já abordadas, algumas situações podem gerar dúvidas nas empresas contratantes. Para não errar e ficar vulnerável às consequências de estar em desacordo com a Lei de Aprendizagem, as destacamos abaixo.

A obrigatoriedade do curso técnico é uma realidade simultânea ao trabalho dentro da empresa. Cursos feitos anteriormente pelo aprendiz não são considerados, bem como o ensino precisa ser durante toda a duração de vigência do contrato. Ou seja, não é permitido que o aprendiz curse toda a aprendizagem técnica e depois cumpra o trabalho na empresa ou a situação inversa. É obrigatório que o ensino técnico e a vivência profissional aconteçam juntas.

Uma resposta positiva à mudança da carga horária jovem aprendiz se dá nos recessos da instituição técnica. Assim, no caso da escola interromper sua programação no mesmo dia em que o aprendiz estaria em aula, ele pode cumprir as horas com trabalho na empresa.

As particularidades do programa tem o propósito de incentivar o crescimento e desenvolvimentos dos adolescentes e jovens aprendizes que são beneficiados. Criar cidadãos responsáveis e preparados para os desafios do mercado e da sociedade é um trabalho cuja responsabilidade está em todas as esferas.

Ao entender as regras da carga horária jovem aprendiz você pode estar em dúvida sobre outras características desse modelo de contratação. Esclareça todas elas com o Manual sobre a Lei de Aprendizagem!

 

Ramacrisna

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